Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.
