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Respondida
895693
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-9
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações
A
sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
B
oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
D
de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
E
penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.
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