Magna Concursos
2584922 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI

De acordo com o Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, caberá a instauração do incidente de:

 

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Analista Legislativo - Direito

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