2584922
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
De acordo com o Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, caberá a instauração do incidente de: