1643654
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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Conforme o art. 29 da lei 1481/2007, as construções novas, ampliações, reformas ou substituições de uso estarão sujeitas aos critérios e restrições relativos ao
