Magna Concursos
2973591 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR
Provas:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, considere as afirmativas a seguir.

I - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

II - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

III - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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