Questão 1940223

1940223 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

Provas:

Fiscal de Rendas e Tributos
Provas ×

Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, não haverá incidência de ITBI:

Na transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido no Código Civil.

Na transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direito real sobre imóvel, exceto os direitos reais de garantia.

Quando a transmissão de bem imóvel ou direito, ou a cessão de direito for efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

Na compra e venda e retrovenda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Rendas e Tributos

60 Questões

Provas

Fiscal de Rendas e Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta