Mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mediante um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna.

O vigia noturno não tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.

Quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno, caso ela seja prorrogada, será devido o adicional noturno referente tanto às horas da jornada regular no período noturno quanto às prorrogadas.

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Não é devido o adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.