Questão 1169454

1169454 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Serviço Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é o conjunto de normas cio ordenamento jurídico brasileiro que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA é correto afirmar, apenas:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado exclusivamente no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Serviço Social

50 Questões

Provas

Estágio - Serviço Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta