A Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No parágrafo único do artigo 2º são citados os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Quanto a esses direitos, analise os itens abaixo.

I Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde privado, consentâneo às suas necessidades.

II Tratamento com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

III Proteção contra qualquer tipo de abuso e exploração.

IV Ter direito à presença médica, semanalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

V Tratamento, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

Estão corretos