Magna Concursos
3247922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
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Julgue o item a seguir.

Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
 

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