A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro, nos expressos termos da Constituição da República.