Questão 1429138

1429138 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor Fiscal da Receita Federal - TI
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,

terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.

poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.

poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

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