A base de cálculo do ITBI, no Município do Rio de Janeiro, poderá variar de acordo com a modalidade de transmissão da propriedade ou de direitos reais sobre imóveis, ou cessões de direito relativas à tais transmissões.
Acerca desse tema, à luz da Lei municipal nº 1.364/1988, tomar-se-á como base de cálculo do 11BI:
Acerca desse tema, à luz da Lei municipal nº 1.364/1988, tomar-se-á como base de cálculo do 11BI:
