Analise o seguinte caso hipotético:

Joana, empresária do setor de cosméticos, casada com Joaquim, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, está grávida de oito meses.

Nesse caso, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo nascimento de seu filho, Joaquim tem direito à licençapaternidade de