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Respondida
344378
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
ESPP
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Assinale a correta:
A
Findo o contrato de empregado com a empresa A em 12/1/2010, o termo final da prescrição bienal ocorre em 12/1/2012 para a propositura da ação em que se formula pedido de reconhecimento de unicidade desse contrato com o subsequente, anotado em CTPS como havido no período de 12/2/2010 a 12/3/2011com empresa B, integrante do grupo econômico liderado pela empresa A.
B
Não há prescrição a ser pronunciada em ação ajuizada em 12/5/2012 por menor dependente do "de cujus", cujo contrato findou em 12/05/ 2007, visando indenização por danos materiais oriundos de acidente do trabalho que deu causa ao término do contrato de trabalho.
C
A controvérsia a respeito da relação de emprego reconhecida em juízo isenta o empregador do pagamento da multa do art. 477 da CLT.
D
O devedor subsidiário, porque terceiro interessado, não tem legitimidade para arguir prescrição em defesa.
E
Mesmo não alegada anteriormente, é oportuna a arguição da prescrição nas razões do recurso de revista, pois observado o princípio do contraditório, mas não nas contrarrazões.
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