A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia.

Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário.

O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.

Brasileiros natos e naturalizados poderão compor o Conselho Federal de Biblioteconomia.