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Respondida
848796
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Leigo
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que
A
dos despachos interlocutórios cabe recurso.
B
o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
C
a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
D
a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
E
o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.
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