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Respondida
1064944
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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Ordem Econômica e Financeira
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico
A
restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.
B
engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial.
C
é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional.
D
restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento.
E
contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
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