Magna Concursos
169171 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Canoinhas-SC
Provas:

Segundo o Estatuto da criança e do Adolescente ART 52 assinale verdadeiro ou falso:

( ) O credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá validade de 1 (ano) anos.

( ) A renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos 60 (sessenta) dias anteriores ao término do respectivo prazo de validade.

( ) Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.

Assinale a alternativa CORRETA

 

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