Magna Concursos
3048976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES
Provas:

A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da conceituação da justiça redistributiva. Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade:

 

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