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Respondida
525547
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Excelência
Orgão:
Câm. Santa Rosa-RS
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:
A
É decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
B
Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.
C
Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria.
D
Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.
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