Questão 97513

97513 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Em se tratando de lançamento por homologação, sem prazo fixado em lei, decorridos cinco anos sem pronunciamento da Fazenda Pública:

o lançamento não será considerado homologado, enquanto a Fazenda não o fizer de ofício.

o lançamento sempre será considerado homologado.

o lançamento sempre será considerado homologado e o crédito definitivamente extinto.

o lançamento será considerado homologado e o crédito definitivamente extinto, salvo se comprovada a ocorrência de culpa, dolo, fraude ou simulação.

o lançamento será considerado homologado e o crédito definitivamente extinto, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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