O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído em todo o território nacional, caracteriza como intimidação sistemática situações em que ocorra violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Além disso, também são assim considerados:

• ataques físicos;

• insultos pessoais;

• comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

• ameaças por quaisquer meios;

• grafites depreciativos;
• expressões preconceituosas;
• isolamento social consciente e premeditado;
• pilhérias.

Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº