A Resolução CNPC nº 28/2017 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Com base em suas disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. O PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade, o qual deverá conter, além de outros aspectos, a fonte de custeio e a forma de constituição e de destinação/utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA.
II. Os recursos do fundo administrativo registrado no PGA poderão ser utilizados para custear projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da entidade, sem que impliquem aumento de custos fixos do plano de gestão administrativa.
III. É vedada a utilização de recursos do fundo administrativo registrado no PGA para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar.
Está correto o que se afirma em