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Respondida
1402636
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSEP
Orgão:
Pref. Pacajus-CE
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Assinale o item
CORRETO
sobre as informações do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI):
A
O ITBI, constitui imposto criado e instituído pelo Código Tributário Nacional;
B
O fato gerador a transmissão, onerosa ou gratuita, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis);
C
A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;
D
O ITBI e o ITCMD são de competência cumulativa entre Estados e Municípios;
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