Magna Concursos
1985090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
 

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