Questão 1793049

1793049 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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CONAMAResolução CONAMA 430/2011: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

A Resolução no 430, de 13 de maio de 2011, no seu artigo 1º dispõe:

sobre as condições de análise e a quantificação de cloro residual nos efluentes de água receptores.

que a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução.

que os efluentes de fontes poluidoras poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores sem tratamento prévio.

sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores.

sobre a classificação de águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em vinte classes de qualidade.

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