Magna Concursos
238954 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tem a posse de uma pickup do serviço público e a utiliza indevidamente, todos os finais de semana, em seu sítio particular. Tal servidor, segundo o Código Penal, está praticando o seguinte crime:
 

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