2060797
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Provas:
Analise o texto abaixo, de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993.
O imposto, na forma da lei civil, se transmite , salvo se constar da escritura certidão negativa de débitos relativos ao imóvel.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.