Magna Concursos
3303383 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
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Atividade ambulante é toda e qualquer forma de atividade que, regularmente licenciada, venha ser exercida de maneira itinerante em logradouro público. Qual dado é essencial constar da licença de funcionamento do comércio ambulante, além de outros determinados pela Vigilância Sanitária Municipal?
 

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