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Respondida
3263582
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Passo Fundo-RS
Provas:
Topógrafo
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30)
Em relação à inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, NÃO é exigido ao proprietário ou possuidor rural:
A
Identificação do proprietário ou possuidor rural.
B
Comprovação da propriedade ou posse.
C
Planta topográfica do imóvel rural.
D
Memorial descritivo do imóvel rural.
E
Assinatura de Responsabilidade Técnica da planta do imóvel, expedida por profissional capacitado.
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