Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dilermando Aguiar-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
A licença que depender de exame médico será concedida pelo prazo indicado em atestado ou laudo de inspeção. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. Para o servidor efetivo, para a licença de até 30 dias, a inspeção será feita exclusivamente por médico oficial do Poder Executivo.
II. Para o servidor comissionado ou temporário, para licença de até 21 dias, a inspeção será feita exclusivamente por médico oficial do Poder Executivo.
III. O servidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de ser sustado o pagamento de sua remuneração até que seja cumprida essa formalidade.
Está(ão) INCORRETA(S):