De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. (Lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993), a Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. São princípios que regem a Assistência Social, exceto: