Questão 3412973

3412973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União e dos Estados, somente.

ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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