Magna Concursos
1524503 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.

 

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