Magna Concursos
921099 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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