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2028948
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Ápice
Orgão:
DPE-PB
Provas:
Assistente Jurídico
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Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
No processo de Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
A
não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;
B
caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;
C
caberá a interposição de embargos infringentes, assim como condenação ao pagamento dos honorários advocatícios;
D
não caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas caberá a interposição de embargos infringentes;
E
caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
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