Mévio exerce o cargo de Engenheiro de Alimentos na UFMA e obteve o título de mestre. O sindicato da categoria informou que ele teria direito ao Incentivo à Qualificação. Mévio procurou a Pró-Reitoria de Recursos Humanos que disponibilizou cópia da legislação de regência e formulário para elaboração de requerimento administrativo. Neste contexto, acerca do Incentivo à Qualificação instituído pela Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar: