Magna Concursos
1191734 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte.

Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.

 

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