Questão 1321015

1321015 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: BM-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal assegura expressamente, no artigo 5º,

a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de guerra e de paz.

o direito de herança.

a proibição das penas de morte, de banimento, de caráter perpétuo e de trabalhos forçados em qualquer hipótese.

a possibilidade de extradição de brasileiro em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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