Magna Concursos
1126486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES
Provas:

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusase a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

 

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