Questão 1396857

1396857 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

Provas:

Assinale a única assertiva correta em relação a prisão e à liberdade provisória:

Se a infração for afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será

imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

O agente policial não poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional

de Justiça, quando estiver fora da competência territorial do juiz que o expediu.

Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos militares, de acordo

com os respectivos regulamentos.

Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade imediatamente, mesmo antes de lavrado o auto de prisão em

flagrante. Não será concedida fiança nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem

constitucional e o Estado Democrático.

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