Magna Concursos
1190440 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL
Provas:
De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
 

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