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Respondida
1768295
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
Provas:
Agente Comunitário de Saúde
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Santa Catarina - SC
Criciúma-SC
No que se refere à Violência Familiar, assinale a alternativa incorreta.
A
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade da manutenção de sua integridade física ou psicológica.
B
A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão.
C
O Brasil passa a ser o 18º País da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
Segundo a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, a violência doméstica e sexual não fazem parte da lista de notificação compulsória (LNC).
E
Pode ser dividida em violência física, quando envolve agressão direta, ou destruição de objetos e pertences do agredido; violência psicológica, quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais, além de violência sexual, abandono e etc.
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