- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
- Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que
“dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental”, no que diz
respeito à internação, é correto afirmar que