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Respondida
912554
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Particular
Descaminho
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
A
crime de contrabando.
B
crime de descaminho.
C
crime de sonegação de contribuição previdenciária.
D
mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
E
mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.
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