Negócio jurídico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato
anulável por sua própria natureza.
absolutamente nulo.
nulo, caso haja suspeita de prejuízo para o interessado.
anulável, caso envolva quantia relativamente elevada.
nulo, caso não haja autorização judicial, com a expressa concordância do Ministério Público.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.