- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com o aparecimento do Welfare State e a conquista dos direitos sociais pelo cidadão, o Estado passa a ser a instituição que além de representar a sociedade, assegura o acesso a esses direitos. Entretanto, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 publicada em 2016, institui-se um novo regime fiscal que congela os gastos públicos, nesse cenário a saúde, considerado um direito humano básico e fundamental, sofre duramente um ataque, trazendo graves consequências a todos os cidadãos. Como pode-se perceber a relação entre Estado, Governo e Políticas Públicas tem sido complexa. Alguns pesquisadores defendem que a melhor gestão pública pode ser realizada ao se colocar em prática o ciclo das políticas públicas aliado ao controle social. Atualmente, o modelo de análise de ciclo das políticas públicas mais utilizado apresenta como princípio uma lógica de resolução de problemas. Assinale a alternativa que correlaciona corretamente o estágio do ciclo político à sua etapa processual.