não pode firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, nem receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

deve ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

com personalidade jurídica de direito privado integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

pode ser uma associação pública ou uma pessoa jurídica de direito privado.

não pode ter, como participante, a União Federal, em nenhuma hipótese.