O proprietário ou o titular de direito real sobre o imóvel de interesse histórico, cultural, urbanístico ou de preservação paisagística ou ambiental, assim reconhecido pelo Poder Executivo Municipal.

O imóvel de pessoa reconhecidamente declarada pobre, em que a área total do imóvel não ultrapasse a 100m².

O proprietário de imóvel onde estiverem funcionando em sua totalidade ou parcialidade instituições com ou sem fins lucrativos, desde que se destinem a congregar classes patrimoniais ou de trabalhadores, com a finalidade de realizar sua defesa e representação.